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Câmara Municipal do Morro Agudo
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 16 anos
Lei nº 2565 de 08 de novembro de 2007
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E MELHORIA DA ORGANIZAÇÃO URBANA DO LOCAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"...
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 17 anos
Lei nº 2541 de 02 de setembro de 2007
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DE COMBATE AO CÂNCER DE MORRO AGUDO (AVCC)"....
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 2511 de 12 de junho de 2006
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR DÉBITOS DECORRENTES DE ATOS SANCIONATÓRIOS E IMPOSIÇÕES NÃO TRIBUTÁRIAS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 2324 de 01 de janeiro de 2004
"AUTORIZA O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO A CREDENCIAR PROFISSIONAIS DE SAÚDE, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, SUBORDINADOS...
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 2259 de 08 de abril de 2002
"ACRESCE OS INCISOS IX A XII AO § 2º DO ART. 13 DA LEI Nº 1.936 DE 11/11/96"...
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 19 anos
Lei nº 2136 de 08 de junho de 2005
"INSTITUI O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE DE MORRO AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 12 anos
Lei nº 2052 de 01 de novembro de 2011
"TORNA REGULAR A RECEPÇÃO, VISTORIA, APROVAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE"HABITE-SE", A TODOS OS PROJETOS DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, AS QUAIS ENCONTREM-SE EM DESACORDO COM O DISPOSTO...
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 29 anos
Lei nº 1881 de 01 de outubro de 1995
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 54 anos
Lei nº 1870 de 21 de julho de 1970
"OBRIGA OS VENDEDORES AMBULANTES OFERECEREM EM EMBALAGEM INDIVIDUAL DESCARTÁVEL, CONDIMENTOS PARA SANDUÍCHES E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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Câmara Municipal do Morro Agudo
Legislação ·
há 16 anos
Lei nº 2554 de 23 de novembro de 2007
"ALTERA O ARTIGO 116 DA LEI Nº 406 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 1969 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"....
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